POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Compromisso com a privacidade

1.1. A Vérimo Benefícios trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

1.2. Esta Política explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

• Dados de identificação e cadastro, como nome, CPF, data de nascimento e endereço;
• Dados de contato, como telefone, WhatsApp e e-mail;
• Dados relacionados ao vínculo com o plano, dependentes, contratos, benefícios e histórico de relacionamento;
• Dados financeiros e de cobrança necessários à emissão, identificação e conciliação de pagamentos;
• Registros de atendimento, solicitações e comunicações realizadas pelos canais oficiais;
• Dados técnicos e de acesso ao Portal, quando necessários para autenticação, segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde, apenas quando necessários à execução de benefícios, análise de solicitações, atendimento, cumprimento de obrigações ou outras finalidades legítimas e legalmente autorizadas.

3. Finalidades do tratamento

• Identificar e autenticar usuários;
• Formalizar contratações e assinaturas eletrônicas;
• Administrar cadastros, planos, dependentes e benefícios;
• Viabilizar atendimentos, consultas, exames, telemedicina, benefícios odontológicos, assistências e coberturas contratadas, conforme o produto;
• Processar cobranças, pagamentos, segunda via de boletos e demais rotinas financeiras;
• Realizar comunicações administrativas, operacionais, de cobrança, segurança e relacionamento;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos;
• Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Melhorar os serviços, sistemas e experiência do usuário, observados os limites legais.

4. Bases legais

4.1. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade aplicável, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde quando aplicável, legítimo interesse nos limites legais e consentimento quando essa for a base adequada.

4.2. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, sem afetar tratamentos anteriormente realizados de forma válida e sem prejuízo das hipóteses em que a manutenção dos dados seja autorizada ou exigida por lei.

5. Compartilhamento de dados

5.1. Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com empresas e profissionais envolvidos na operação e execução dos serviços contratados, tais como seguradoras, prestadores de assistência, parceiros de saúde, odontologia, telemedicina, redes credenciadas, instituições de pagamento, fornecedores de tecnologia e atendimento.

5.2. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, determinação competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

5.3. A Vérimo Benefícios busca limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para cada finalidade e adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento.

6. Dados de dependentes e menores de idade

6.1. Quando o plano permitir a inclusão de dependentes, seus dados poderão ser tratados para cadastro, execução dos benefícios e cumprimento das obrigações relacionadas ao vínculo.

6.2. Dados de crianças e adolescentes serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com atenção ao seu melhor interesse, observadas as responsabilidades do titular ou responsável legal no fornecimento das informações.

7. Segurança da informação

7.1. A Vérimo Benefícios adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento ou outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

7.2. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, o usuário também deve adotar boas práticas de segurança, incluindo proteção de senha, atualização de seus dispositivos e cautela com links ou mensagens suspeitas.

8. Retenção e eliminação

8.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, da relação contratual e das obrigações legais, regulatórias e de defesa de direitos.

8.2. Encerradas as finalidades e inexistindo fundamento legal para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as possibilidades técnicas e legais aplicáveis.

9. Direitos do titular

9.1. Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD;
• Demais direitos previstos na legislação aplicável.

9.2. Para proteger o próprio titular, a Vérimo Benefícios poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender determinadas solicitações.

10. Canais para assuntos de privacidade

10.1. Solicitações, dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais e a esta Política podem ser encaminhados pelos canais oficiais da Vérimo Benefícios:

• E-mail: sac@verimobeneficios.com.br
• Central: 0800 006 8402 – ligação e WhatsApp

10.2. Caso a Vérimo Benefícios disponibilize canal específico de privacidade ou contato do encarregado pelo tratamento de dados, essa informação poderá ser atualizada no Portal e nas versões futuras desta Política.

11. Links e serviços de terceiros

11.1. O Portal poderá direcionar o usuário a páginas, plataformas ou serviços de terceiros necessários à utilização de benefícios. Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas de privacidade, que deverão ser consultados quando aplicáveis.

12. Atualizações da Política de Privacidade

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente indicará a data de sua última atualização e poderá ser disponibilizada no Portal do Cliente.

12.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios de contato disponíveis, conforme a natureza da mudança e as exigências legais aplicáveis.

13. Relação com o contrato do plano

13.1. Esta Política complementa os documentos digitais e o relacionamento do usuário com a Vérimo Benefícios, mas não substitui o contrato do plano, suas condições comerciais, coberturas, carências, regras de utilização ou documentos emitidos por seguradoras e prestadores envolvidos.

13.2. Em caso de divergência sobre cobertura, carência, elegibilidade, valor, vigência ou condição específica do produto contratado, prevalecerão os documentos contratuais aplicáveis ao respectivo plano.

14. Legislação aplicável

14.1. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15. Ciência da Política de Privacidade

Portal do Cliente: https://app.verimobeneficios.com.br/login-cliente