TERMOS DE USO

1. Ciência e aceite dos Termos de Uso

1.1. Ao acessar o Portal do Cliente, realizar o primeiro acesso ou marcar a opção de aceite, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e que compreendeu as condições aqui apresentadas.

1.2. O aceite eletrônico poderá ser registrado pela plataforma, juntamente com informações técnicas necessárias à comprovação do evento, como data e horário do aceite e identificação da sessão, quando disponíveis.

1.3. A aceitação destes Termos não substitui a leitura e o aceite do contrato do plano e de seus documentos específicos.

2. Finalidade do Portal do Cliente

• Realizar o primeiro acesso e autenticar o usuário;
• Permitir a assinatura eletrônica de contratos e documentos relacionados ao plano;
• Consultar informações cadastrais do titular e, quando aplicável, de dependentes;
• Consultar benefícios, coberturas, documentos, carteirinhas e informações do plano disponibilizadas no ambiente digital;
• Acessar informações financeiras e meios de pagamento, quando disponíveis;
• Receber comunicações operacionais e orientações relacionadas ao relacionamento com a Vérimo Benefícios.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

3.1. O acesso ao Portal depende do cadastro e da validação das informações solicitadas pela Vérimo Benefícios.

3.2. Podem ser solicitados dados como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e demais informações necessárias à identificação, contratação e utilização dos serviços.

3.3. O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e comunicar qualquer alteração relevante.

3.4. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve preservar a confidencialidade de sua senha e informar imediatamente a Vérimo Benefícios em caso de suspeita de acesso indevido.

3.5. O Portal é acessado via internet e pode ser utilizado em dispositivos compatíveis, como computador, tablet ou celular. A qualidade do acesso também depende da conexão e do equipamento utilizados pelo usuário.

4. Responsabilidades do usuário

• Utilizar o Portal de forma lícita e compatível com sua finalidade;
• Não utilizar dados, identidade ou credenciais de terceiros sem autorização;
• Não praticar atos destinados a comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• Conferir os dados e documentos apresentados antes de concluir assinaturas, solicitações ou pagamentos;
• Manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações relacionadas ao serviço.

5. Disponibilidade e limitações do Portal

5.1. A Vérimo Benefícios busca manter o Portal disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

5.2. As informações exibidas no Portal não alteram ou ampliam as coberturas e condições previstas no contrato do plano, certificado, regulamento, condições gerais de seguradoras ou demais documentos aplicáveis.

5.3. Quando um benefício ou serviço for executado por parceiro, seguradora, prestador, operadora, rede credenciada ou fornecedor independente, sua utilização também poderá estar sujeita às condições específicas desse terceiro.

6. Assinatura eletrônica e documentos

6.1. O Portal poderá permitir a assinatura eletrônica de contratos, termos, declarações e outros documentos relacionados à contratação ou manutenção do plano.

6.2. Ao confirmar uma assinatura eletrônica, o usuário declara que leu o documento apresentado, conferiu seus dados e manifestou sua concordância com o respectivo conteúdo.

6.3. Os documentos assinados poderão permanecer disponíveis no Portal pelo período definido pela Vérimo Benefícios e/ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações contratuais e legais.

7. Propriedade intelectual

7.1. Os elementos do Portal, incluindo marca, identidade visual, textos, imagens, materiais, estrutura e funcionalidades, são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, alterados ou utilizados indevidamente sem autorização.

7.2. Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos e condições de seus respectivos titulares.

8. Suspensão ou encerramento do acesso

8.1. O acesso poderá ser temporariamente bloqueado ou suspenso em situações de segurança, suspeita de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral ou descumprimento destes Termos, observadas as medidas cabíveis.

8.2. O cancelamento do plano poderá limitar ou encerrar o acesso a funcionalidades vinculadas ao vínculo contratual, sem prejuízo da manutenção de documentos e registros quando necessária por obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos.

9. Alterações destes Termos

9.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou nos serviços oferecidos.

9.2. Quando a alteração for relevante, a Vérimo Benefícios poderá comunicar o usuário pelos canais disponíveis, inclusive Portal, e-mail, WhatsApp ou outros meios de contato cadastrados.

10. Relação com o contrato do plano

10.1. Estes Termos complementam os documentos digitais e o relacionamento do usuário com a Vérimo Benefícios, mas não substituem o contrato do plano, suas condições comerciais, coberturas, carências, regras de utilização ou documentos emitidos por seguradoras e prestadores envolvidos.

10.2. Em caso de divergência sobre cobertura, carência, elegibilidade, valor, vigência ou condição específica do produto contratado, prevalecerão os documentos contratuais aplicáveis ao respectivo plano.

11. Legislação aplicável e solução de controvérsias

11.1. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

11.2. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos canais de atendimento da Vérimo Benefícios e, quando necessário, submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, inclusive as normas de proteção e defesa do consumidor.

12. Declaração de ciência e aceite eletrônico

Portal do Cliente: https://app.verimobeneficios.com.br/login-cliente